Recomendações da Comissão Nacional da Verdade são responsabilidade do Estado brasileiro, diz Silvio Almeida no lançamento de relatório que aponta que 93% das recomendações não foram cumpridas

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram provocados nesta quarta-feira (26) durante o lançamento do relatório " Fortalecimento da Democracia: monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) " em audiência pública na Câmara dos Deputados. O documento foi apresentado pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil e revela que o Estado brasileiro cumpriu, em totalidade, apenas 2 das 29 recomendações feitas pela CNV em 2014, ou seja, apenas 7% das diretrizes apresentadas há mais de oito anos.

Além disso, 21% das recomendações foram parcialmente realizadas, 24% retrocedidas e 48% ignoradas pelo Estado brasileiro. Por parte do governo federal, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, comentou sobre a violência do passado brasileiro que repercute até os dias atuais.

“A ditadura militar ganhou força entre nós justamente porque o Brasil é um país de passado violento, cujas relações sociais são marcadas pelo descaso e violência sistemática, sendo que a original é a escravidão”, argumentou o ministro.

Ele reconheceu a necessidade de o país cumprir efetivamente as recomendações elaboradas pela Comissão Nacional da Verdade. “Essas recomendações são de responsabilidade de todo Estado brasileiro e dizem respeito a todos os ministérios do governo federal. É mais do que necessário o cumprimento das recomendações porque se trata de um pagamento da dívida histórica com o Brasil e, especialmente, com o povo brasileiro”, disse.

Silvio Almeida destacou a recente instituição da inédita Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico sob liderança de Nilmário Miranda, presente na audiência. E reiterou a defesa da institucionalidade das políticas de direitos humanos no país a fim de que ameaças do passado não voltem a rondar o presente e o futuro. “É preciso pensar a política de direitos humanos para além da boa vontade. Precisamos olhar para outras coisas com o viés do direito administrativo e da economia na hora de pensarmos as políticas de direitos humanos”, frisou.

MDHC criará comissão para monitorar recomendações

O ministro também aproveitou a oportunidade para anunciar a criação de uma comissão para monitorar e formular estratégias de implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Após a apresentação dos dados do relatório pelo Instituto Vladimir Herzog, Silvio Almeida refletiu sobre a fragilidade da democracia brasileira.

“O Brasil é um país de pouquíssimos períodos democráticos. É um pouquinho de democracia e golpes cercados por todos os lados. É o colonialismo. É golpe, violência, escravidão. Se não somos os senhores da nossa própria casa, imagina como é que é a nossa casa”, provocou a todos, conclamando todos os setores do governo federal e dos Poderes Legislativo e Judiciário a se unirem em defesa da justiça social.

Ainda de acordo com o ministro, o papel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é de articulação entre o governo brasileiro e a sociedade civil.

O que diz o estudo

O cumprimento das recomendações propostas pela CNV é o mote do relatório apresentado nesta quarta-feira (26). Das 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade em dezembro de 2014, apenas 7% foram cumpridas, o que representa que 93% delas foram ignoradas, retrocedidas ou parcialmente cumpridas.

Isso significa dizer que apenas duas foram realizadas e seis foram parcialmente realizadas, entre medidas não cumpridas e retrocedidas, quando houve retrocesso político diante da agenda democrática. O estudo também traz 13 recomendações sobre os direitos dos povos indígenas em estado de retrocesso e outras 7 sobre ditadura e homossexualidade como parcialmente realizadas.

São destaques do relatório medidas não cumpridas como o reconhecimento de responsabilidade, por parte das Forças Armadas, pelas graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar; a promoção dos direitos humanos na educação e o fortalecimento das defensorias públicas.

Leia o relatório lançado pelo Instituto Vladimir Herzog

A agenda foi requerida pela deputada Luizianne Lins (PT/CE) e aconteceu no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. “Sabemos que a ditadura civil-militar foi um dos momentos mais nefastos da história brasileira. Milhares de pessoas foram perseguidas, sequestradas, desaparecidas, estupradas e assassinadas ao longo de 21 anos”, remontou a parlamentar.

Pelo MDHC, a presidenta da Comissão de Anistia , Eneá de Stutz e Almeida esteve presente na audiência pública. Responsáveis pelo estudo, participaram do evento os diretores executivos da Fundação Friedrich Ebert Brasil Cristopher Heuser; do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili; além de representantes da instituição como Rafael Schincariol e Gabrielle Abreu.

Assista à íntegra do lançamento

Assista ao vídeo lançado pelo Instituto sob a hashtag #ResponsabilidadeJá

Texto : R.D.

Edição : P.V.C.

Revisão : A.O./R.D.

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